Lei da Saidinha: Juízes de SP permitem que presos deixem a cadeia sem exame criminológico
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz...
Congresso aprovou projeto que restringia diversas hipóteses para saída temporária de presos; Lula vetou algumas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio...
Medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas foi confirmada pela Presidência da República.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da...
Ministros analisam ação contra entendimento de juízes que condicionam o fim da pena ao pagamento da sanção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e...